O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 19 de janeiro de 2024, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o pregoeiro deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na Câmara Municipal de Pará de Minas - MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: João Rafael Pinto Fernandes, CPF 084.608.536-40, representando a empresa Quatro – Administração e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.856.751/0001-00; Gabriel Moreno Almeida Leite, CPF 085.573.846-45, representando a empresa GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.218.354/0001-84; Wilson José da Silva Maciel, CPF 929.770.496-49, representando a empresa Conservel Ltda., inscrita no CPNJ sob o nº 38.717.104/0001-94; Carlos Henrique Bezerra Mateus, CPF 103.634.656-00, representando a empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda., CNPJ 33.466.622/0001-69. Foi feita a consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. O pregoeiro declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos licitantes da declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. As propostas foram verificadas pelo pregoeiro com o auxílio do Diretor Administrativo da Câmara, José Germano Duarte, e constatou-se que, na proposta apresentada pela empresa Cathi Limpeza e Cuidados Ltda, foi verificado um erro sanável na planilha (Módulo 1 – Remuneração, no salário do limpador de vidros, em discordância com o determinado pela convenção coletiva), o que, conforme o item 4.6.1 do edital, não constitui motivo para desclassificação da proposta, podendo a planilha ser ajustada desde que não haja majoração do preço proposto (o representante da licitante manifestou concordância ao ajuste da planilha sem majoração do preço proposto); quanto às demais propostas, não foram verificadas inconsistências ou irregularidades, estando todas, portanto, classificadas. As propostas foram disponibilizadas aos licitantes para verificação. Verificadas, cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/menor valor total anual). Na fase de lances, a empresa Conservel Ltda. ofertou lance intermediário no valor de R$ 426.585,12 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). O menor preço (menor valor total anual) foi ofertado pela empresa Quatro – Administração e Serviços Ltda, empresa não regional nem local; porém, em atendimento ao item 8.10 do edital, foi assegurada a prioridade à empresa GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda., empresa local de pequeno porte, que apresentou oferta superior ao menor preço dentro dos limites legais estabelecidos (item 8.10 do edital, conforme a Lei Municipal nº 5.142/2011: será concedida prioridade na contratação a microempresas e empresas de pequeno porte sediados em âmbito local nas situações em que as ofertas apresentadas por elas sejam até 10% (dez por cento) superiores ao menor peço). Foi aberto o envelope da empresa GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda. indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os trabalhos foram paralisados às 11 horas e quarenta minutos, sendo retomados às 14 horase trinta minutos, com a conferência da documentação no intervalo. Na segunda parte dos trabalhos, não retornaram à sessão os representantes das empresas Quatro – Administração e Serviços Ltda e Cathi Limpeza e Cuidados Ltda. A documentação foi verificada (a análise do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social foi feita pela Diretora de Finanças da Câmara, Viviane Luzia Ambrósio Nunes, conforme laudo técnico anexo), verificando-se estarem os documentos regulares, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo declarada, por conseguinte, a vencedora deste pregão. Foi aberta a palavra às licitantes para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive para manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo que não houve manifestação. A reunião, na primeira parte dos trabalhos, foi gravada em vídeo. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 19 de janeiro de 2024.
Euler Aparecido de Souza Garcia
Pregoeiro
Caio César Teixeira Araújo Laine
Equipe de apoio
Carmélia Cândida da Silva Delfino
Equipe de apoio
Fernanda Teixeira Almeida
Equipe de apoio
Gabriel Moreno Almeida Leite
GMAL Serviços de Limpeza e Locação de Equipamentos Ltda.
Wilson José da Silva Maciel
Conservel Ltda