TERMO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 008/2023

Processo DE Licitação (prc) Nº 131/2023

Examinados os atos e termos da Concorrência nº 08/2023, cujo objeto é REFORMA DO PRÉDIO TOMBADO “CASA DE CULTURA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA, conforme requisição da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Considerando que as empresas participantes não atenderam as expectativas do órgão promotor e foram inabilitadas ou desclassificadas, restando frustrada a aquisição do item elencado no certame;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a REVOGAÇÃO, da Concorrência nº 008/2023, Processo de Licitação (PRC) nº 131/2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal