Processo de Compra nº 32/2023

Pregão Presencial nº 17/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.458.633/0001-50.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I.

VALOR: R$ 13.248,00 (treze mil duzentos e quarenta e oito reais), sendo R$ 1.104,00 (um mil cento e quatro reais) por mês.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 10.721/2019, da Lei Federal 8.666/93 (utilizando-se da opção dada pelo Artigo 191 da Lei 14.133/2021).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento/Ficha 33.90.39.00-46 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Sub elemento 33.90.39.14 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 Pará de Minas, 22 de janeiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.