PORTARIA Nº 21.850/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0000048/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Fernanda Silva Mendonça Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, através da Portaria nº 19.820/22, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo a partir do dia 01/02/2024, na Escola Municipal Mércia Maria Silva Chaves.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito