SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.851/2024

PORTARIA Nº 21.851/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0452517/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Amanda Aparecida Alves Sousa, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar da Educação Básica, através da Portaria nº 19.754/22, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo a partir do dia 01/02/2024, no CMEI Professor Mozart Campos Moreira.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 8135
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
24 de janeiro de 2024 | Edição Nº 486
Prefeitura de Pará de Minas