SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.826/2024

PORTARIA Nº 21.826/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0451108/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Patrícia Cristina da Silva Cardoso, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19.872, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/24.

Pará de Minas, 22 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 8140
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
24 de janeiro de 2024 | Edição Nº 486
Prefeitura de Pará de Minas