PORTARIA Nº 21.853/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

            
    O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

    - considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0000322/2024;

    RESOLVE: 

    Art. 1º – Conceder a Ângela Andrade Amaral Araújo, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica II, matrícula 12843, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 3º período adquirido, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    
    Pará de Minas, 22 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública 

Elias Diniz
Prefeito