PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 278/2023

DISPENSA Nº 079/2023

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Diretoria de Compras e Contratos, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 13.028, de 30 de maio de 2023 e demais normas aplicáveis.

Este aviso visa obter propostas adicionais e eventuais interessados para a seleção da proposta mais vantajosa para o Município.

O fornecedor interessado deverá encaminhar eletronicamente a sua proposta, conforme Anexo III deste Aviso de Contratação Direta, até a data e horário definidos para o período de propostas.

Data da sessão: 01/02/2024

Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Horário da Fase de Lances: 8:30 às 14:30 h

Critério de Julgamento: Menor preço

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Pará de Minas

CNPJ: 18.313.817/0001-85

Endereço: Praça Afonso Pena, nº 30 – Centro | Pará de Minas – MG | CEP: 35660-013

Telefone: (37) 3233-5605

E-mail: licitacaopm3@parademinas.mg.gov.br

OBJETO:

Prestação de serviços de Certificados Digitais A1 e-CPF para realização de homologação das publicações a serem realizados pelo Diário Oficial Eletrônico do Município, conforme Lei nº 6.590/2021 e de Certificado Digital A1 e-CNPJ para verificação das emissões de notas fiscais junto a SEFAZ, emitidas pelo Município, para atender a Secretaria Municipal de Gestão Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

R$501,43 (quinhentos e um reais e quarenta e três centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS (intervalo de 03 dias úteis):

De 29/01/2024 às 08:00 h

Até 31/01/2024 às 18:00 h

PERÍODO DE LANCES (06 h de lance):

De 01/02/2024 às 8:30 h

Até 01/02/2024 às 14:30 h

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS:

Sim

PREFERÊNCIA LOCAL:

Sim

O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, situada na Praça Afonso Pena, n.º 30 – Centro, ou através dos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br.