PORTARIA Nº 21.821/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Memorando nº PGM 002/2024 da Procuradoria

Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Jade Felipe Alves Marsagão para o cargo comissionado de Assessora de Gabinete, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.

Pará de Minas, 18 de janeiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito