QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO COM FORNECIMENTO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS EM REGIME DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador DILHERMANDO RODRIGUES FILHO, portador da carteira de identidade nº MG-5.166.550 inscrito no CPF sob o nº 749.274.006-97, residente e domiciliado na Rua Maceió nº 337, Bairro São José, CEP: 35.660-129, no município de Pará de Minas-MG e a Empresa VRT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, qualificadas no CONTRATO Nº 01/2021, decorrente do Pregão Presencial nº 18/2020, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 /83, celebrar o presente TERMO  ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

 Prorroga-se a vigência do contrato nº01/2021, conforme cláusula décima primeira, pelo período de 12 (doze) meses (26/01/2024 à 25/01/2025).

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica autorizado o reajuste no percentual de 4,62%, de acordo com cláusula décima, itens 10.2 e 10.2.1 do contrato nº 01/2021, pelo índice IPCA-IBGE acumulado até dezembro de 2023, passando o valor total do contrato de R$ 54.108,00 (cinquenta e quatro mil cento e oito reais) para R$ 56.608,43 (cinquenta e seis mil seiscentos e oito reais e quarenta e três centavos), ficando o valor mensal em R$ 4.717,36 (quatro mil setecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 01/2021 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 24 de janeiro de 2024.

CONTRATANTE _______________________________

CONTRATADA ________________________________