PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPO GERADOR À DIESEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES EIRELI-ME.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador DILHERMANDO RODRIGUES FILHO, portador da carteira de identidade nº MG-5.166.550 inscrito no CPF sob o nº 749.274.006-97, residente e domiciliado na Rua Maceió nº 337, Bairro São José, CEP: 35.660-129, no município de Pará de Minas-MG e a Empresa D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES EIRELI-ME, qualificada no CONTRATO Nº 04/2023, decorrente do Pregão Presencial 14/2022, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência do Contrato nº 04/2023, prevista na Cláusula Décima Segunda, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 01/02/2024 e 31/01/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica autorizado um reajuste de preços, conforme subcláusula 10.2.1, alterando o valor do contrato, de R$11.900,00 (onze mil e novecentos reais), para R$ 12.449,92 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 04/2023 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas, 24 de janeiro de 2024.
CONTRATANTE _______________________________
CONTRATADA ________________________________