RESOLUÇÃO n.º 003/2022

Aprova repasse Tipo Pleito nº 55901314710202101, da Programação nº 314710520210004 – Nível de Proteção Estruturação da Rede Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/90 , e pela Lei Municipal nº 5.785/2015 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião Ordinária realizada no dia 3 de maio de 2022:

CONSIDERANDO a necessidade de Estruturação da Rede de Serviço do SUAS

CONSIDERANDO o objetivo de atendimento ás ações assistenciais de caráter de emergência:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar repasse financeiro no valor de R$ 720.000,00 (setecentos vinte mil reais) Unidades beneficiárias: Associação Amigos de São Judas Tadeu AJUTA – Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Associação São Paulo Apóstolo – Bola de Gude - Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges – ABEV -Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Inspetoria São João Bosco - Patronato/Salesianos) – Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Instituto CPL Pará de Minas (Restaurante da Criança Bairro Pe. Libério) Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Projeto Transformando Gerações - Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS e para o Fundo Municipal de Assistência Social – Valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos cinquenta mil reais): SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDICA COMPLEXIDADE deste Município, nos Termos do Repasse Tipo Pleito.

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 3 de maio de 2022.

LAUDELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA – Pará de Minas