QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020 QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS, VISANDO ATENDER ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR PARA PREENCHIMNETO DE VAGAS, CONFORME SOLICITADO; CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E AGIEL – AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.

A Câmara Municipal de Pará de Minas, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador DILHERMANDO RODRIGUES FILHO, portador da carteira de identidade nº MG-5.166.550 inscrito no CPF sob o nº 749.274.006-97, residente e domiciliado na Rua Maceió nº 337, Bairro São José, CEP: 35.660-129, no município de Pará de Minas-MG e a Empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA  , qualificadas no CONTRATO Nº 03/2020, decorrente do Pregão Presencial nº 18/2019, têm justo e acertado entre si, com fundamento na cláusula décima primeira do instrumento contratual, e pelo artigo 57, inciso II da Lei 8.666, celebrar o presente TERMO  ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  

Prorroga-se a vigência do Contrato n° 03/2020, prevista na Cláusula Décima Primeira, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 01/02/2024 a 31/01/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Conforme proposto pela CONTRATADA, às fls. 1.322 vol. IV do Processo Licitatório 28/2019, fica alterado o valor contratual para R$ 80,00 (oitenta reais) por estagiário, sendo o limite total do contrato o valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais),

CLÁUSULA TERCEIRA:

As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 03/2020 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 30 de janeiro de 2024.

CONTRATANTE _______________________________

CONTRATADA ________________________________