Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 029/2024 – Dispensa n. 003/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso III, alínea “b” do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 003/2024, PRC n. 029/2024, para contratação da denominada “BEBIDAS E FRIOS TORRES LTDA.”, CNPJ n. 04.511.403/0001-56, para fornecimento de água mineral (galão contendo 20 (vinte) litros e copo contendo 200 (duzentos) mililitros), itens frustrados no pregão eletrônico n.º 063/2024, processo licitatório n.º 234/2023, pelo período de 03 (três) meses, conforme Termo de Referência elaborado pelas secretarias requisitantes.

Pará de Minas, 01 de fevereiro de 2024.

ELIAS DINIZ, Prefeito