Processo de Compra nº 31/2023

Pregão nº 15/2023

  CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GMAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº15.218.354/0001-84.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na instalação da Câmara Municipal de Pará de Minas - MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I.

VALOR: 12 parcelas de R$ 33.875,00 (trinta e três mil oitocentos e setenta e cinco reais), perfazendo um valor total de R$ 406.500 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura a contar de 01/02/2024.

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 10.721/2019, da Lei Federal 8.666/93 (utilizando-se da opção dada pelo Artigo 191 da Lei 14.133/2021).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.40.00.41 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 Subelemento 33.90.39.61 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.

Pará de Minas, 05 de fevereiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.