LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia, a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas e a Chefe de Divisão de Infraestrutura da Câmara Municipal, Gabriela da Silva Ferreira reuniram-se no dia 07 de fevereiro de 2024, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG para credenciamento e sessão pública referente a este processo, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de plataforma elevatória embutida para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo materiais e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou: Fabiano Capdeville de Meira, CPF 585.757.076-04, representando a empresa Interface Automação Industrial Ltda, CNPJ 01.221.364/0001-64, e Leonnel Neto Lacerda Afonso, CPF 096.361.666-84, representando a empresa Elevmax Elevadores Ltda, CNPJ 26.715.125/0001-91. Foi feita a consulta do nome das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que elas não estão incluídas em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. O pregoeiro declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO, os quais foram conferidos e rubricados. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pelos representantes. As propostas foram verificadas. Cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, quando o pregoeiro buscou negociar com a licitante o preço, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lances/menor preço global). Na fase de lances, o menor preço foi ofertado pela empresa Elevmax Elevadores Ltda. Foi aberto o envelope da empresa Elevmax Elevadores Ltda indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. A documentação foi analisada, verificando-se estarem os documentos regulares, no entanto, a empresa não apresentou o atestado de capacidade técnico profissional acompanhado da respectiva CAT, conforme o exigido no item 5.4.2, alínea “b” do edital, sendo, portanto, inabilitada. A seguir passou-se para a análise da documentação da segunda colocada, a empresa Interface Automacao Industrial Ltda. Foi aberto o envelope da empresa Interface Automacao Industrial Ltda indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. A documentação foi analisada, verificando-se estarem os documentos regulares o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo declarada, por conseguinte, a vencedora deste pregão. Foi aberta a palavra às licitantes para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive para manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo que não houve manifestação. O representante Leonnel Neto Lacerda Afonso, representante da empresa Elevmax Elevadores Ltda se ausentou antes do término da sessão, por isso não assinará a ata. Nada mais havendo a tratar,  o pregoeiro encerrou a sessão e foi lavrada esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 07 de fevereiro de 2024.

Euler Aparecido de Souza Garcia

Pregoeiro

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Fernanda Teixeira Almeida

Equipe de apoio

Gabriela da Silva Ferreira

Chefe de Divisão de Infraestrutura da Câmara Municipal de Pará de Minas

Fabiano Capdeville de Meira

Interface Automacao Industrial Ltda