PORTARIA Nº 21.909/2024

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento do servidor, constante do PRO 0001338/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Elaine Aparecida da Silva Lourenço, matrícula 11105, do cargo efetivo de Professora Auxiliar de Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2024.

Pará de Minas, 07 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito