PORTARIA Nº 21.910/2024

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0001111/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Aline Mara Costa dos Santos, matrícula 19666, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/02/24.

Pará de Minas, 07 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito