Extrato Torna Sem Efeito a Publicação do dia 03/02/2024

Torna sem efeito a publicação do dia 03/02/2024, referente ao Extrato Contrato de Rateio nº 0016/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE. Objeto: repasse mensal de recursos financeiros do contratante ao contratado para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros – pessoas física e jurídica, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa e operacional do Consórcio, para o gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na região ampliada oeste, à população do Município Contratante

Dotações: Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Atividade: 2.128 - Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Vigência: sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. Valor: R$ 1.131.718,37. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo 452559/2023.

Pará de Minas, 02 de fevereiro de 2024.

Elias Diniz

Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901