Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargos efetivos da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 31 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de servidores titulares de cargos efetivos, composta pelos seguintes membros:

I - vereador Nilton Reis Lopes;

II - vereador Ronivelton Correa Barbosa;

III - servidor José Germano Duarte;

IV - servidor Marcos Vinícius Santos Viana;

V - servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes.

§ 1º A comissão designada por esta portaria procederá à avaliação dos servidores: Anderson dos Santos Resende, Aparecida Libéria Santos Moreira, Carmélia Cândida da Silva Delfino, Elenice Silva Ferreira, Euler Aparecido de Souza Garcia, Luís Gustavo Fernandes Costa, Magna Libéria Ferreira, Mariana Marques Altivo, Michele Aparecida Villaça Freire, Nathaly de Oliveira Celestino Moreira e Toni Andson Soares Costa.

§2º A comissão designada por esta portaria deverá proceder à avaliação dos servidores no período de julho a dezembro de 2023, à exceção do servidor Toni Andson Soares Costa cujo período de avaliação será de outubro a dezembro de 2023, devendo esta comissão terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

Pará de Minas, 8 de fevereiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara