Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidora titular de cargo efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 31 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de servidores titulares de cargos efetivos, composta pelos seguintes membros:

I - vereador Nilton Reis Lopes;

II - vereador Ronivelton Correa Barbosa;

III - servidora Elenice Silva Ferreira;

IV - servidora Maria Fernanda de Oliveira Faria;

V - servidora Sheila Bastos Gomes.

§1º A comissão designada por esta portaria procederá à avaliação da servidora Fernanda Teixeira Almeida no período de julho a dezembro de 2023;

§2º A comissão deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2024.

Pará de Minas, 8 de fevereiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara