PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 01/2024

RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR

Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 9°, ficam (i) os proprietários dos veículos abaixo notificados com resultado ACOLHIDA, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados; e (ii) os proprietários dos veículos abaixo notificados com resultado NÃO ACOLHIDA, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade.