PORTARIA Nº 21.926/2024

Institui a Comissão do Chamamento Público 001/2024 – Patrocínio dos Eventos “COPA REGIONAL DE FUTSAL” e “VIRADA ESPORTIVA”.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o pedido protocolizado no Memorando nº 012/2024 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui a Comissão do Chamamento Público 001/2024 – Patrocínio dos eventos “COPA REGIONAL DE FUTSAL”, que será realizada nos dias 04 a 27 de março de 2024 e a “VIRADA ESPORTIVA’ que será realizada nos dias 16 e 17 de março de 2024.

Parágrafo Único – Caberá à Comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades, e ainda:

a) conferir a documentação exigida no edital;

b) realizar o sorteio para a seleção dos inscritos;

Art. 2º – Este evento será realizado em diversas quadras poliesportivas de Pará de Minas, bem como, no Parque do Bariri, na forma estabelecida no edital e seus anexos.

Art. 3º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta Comissão:

- Alexandre Moreno Valverde Amorim (Presidente)

- Denise Santos Duarte (Secretária)

- Juliana Aparecida de Souza (Membro)

Art. 4º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito