SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.928/2024

PORTARIA Nº 21.928/2024

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0001543/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, ao servidor requerente Geovany Gleber Quirino, matrícula 4545, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 16 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 8395
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
17 de fevereiro de 2024 | Edição Nº 502
Prefeitura de Pará de Minas