Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato 102/2018

Termo de Rescisão ao Contrato nº 102/2018 - Firmado com o Município de Pará de Minas e SILVÂNIA FERREIRA GONÇALVES e outros.

Objeto: Rescisão do contrato tendo em vista a necessidade de mudança do Centro de Referência de Saúde Mental - CERSAM, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/05/2022.

Fundamento Legal: Art. 78 e 79 da Lei 8.666/93. Dispensa n.º 006/2018. Pará de Minas, 20 de abril de 2022.

Elias Diniz Prefeito