Extrato Termo de Fomento n.º 007/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e o ABRIGO CASA DO CAMINHO, CNPJ nº 04.450.790/0001-68.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA 2023, mediante apoio ao serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, através do custeio das atividades mensais da instituição, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-534.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 01029/2024.

Pará de Minas, 21 de fevereiro de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social