LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

 ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

 O pregoeiro Euler Aparecido de Souza Garcia e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 21 de fevereiro de 2024, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o pregoeiro deu início ao credenciamento referente a este processo, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e outros materiais de consumo para uso interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. Apresentaram-se para credenciamento e se credenciaram: Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins, CPF 096.038.746-39, representando a empresa 53.893.821 Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins, CNPJ 53.893.821/0001-60; Wender Gonçalves dos Santos, CPF 702.085.946-12, representando a empresa  Totaltech Distribuidora Ltda., CNPJ 47.516.972/0001-05; Edigar Henriques da Fonseca, CPF 463.459.146-49, representando a empresa Treze Distribuidora Ltda., CNPJ 29.126.669/0001-06; Hailton Ferreira de Souza, CPF 567.618.486-47, representando a empresa  Ludmila Aparecida de Souza, CNPJ 27.054.061/0001-98; Rafael Angélico da Silva, CPF 066.207.716-45, representando a empresa 53.162.605 Raphael Henrique Lopes Azevedo Gaipo, CNPJ 53.162.605/0001-45. Foi feita a consulta dos nomes das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que nenhuma delas está incluída em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. O pregoeiro declarou aberta a sessão procedendo-se ao recebimento dos licitantes da declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e dos envelopes de proposta comercial e habilitação, os quais foram rubricados pela equipe de pregão e pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas pela equipe de pregão e pela representante Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins, a qual, conforme acordado entre os licitantes, irá rubricar os documentos a serem rubricados na sessão, representando os demais. Verificadas, cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, sendo gerado, ao fim, o histórico do pregão (lance/menor preço por item). Antes de serem iniciados os lances, o pregoeiro destacou e explicou a disposição constante do item 2.1.1. do edital (será concedida prioridade na contratação a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em âmbito local nas situações em que as ofertas apesentadas por elas sejam até 10% (dez por cento) superiores ao menor peço). Iniciou-se pelo item 30, a pedido do representante da empresa Totaltech Distribuidora Ltda. A empresa Totaltech Distribuidora Ltda apresentou o menor preço para o item 30, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo vencedora do item 30.  Após os lances do item 30, os representantes das empresas Ludmila Aparecida de Souza e Totaltech Distribuidora Ltda se ausentaram da sessão. Deu-se continuidade aos lances, a partir do item 1, sequencialmente. A empresa 53.162.605 Raphael Henrique Lopes Azevedo Gaipo apresentou o menor preço para o item 1, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo vencedora do item 1. A empresa 53.893.821 Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins apresentou o menor preço para o item 3, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo vencedora do item 3. A empresa Treze Distribuidora Ltda. apresentou o menor preço para o item 4, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo vencedora do item 4. A empresa empresa Ludmila Aparecida de Souza apresentou o menor preço para o item 28, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo vencedora do item 28. A empresa   53.162.605 Raphael Henrique Lopes Azevedo Gaipo também foi vencedora dos itens 2, 12, 16, 18, 23, 25, 29, 32 e 35. A empresa   53.893.821 Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins também foi vencedora dos itens 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 22, 24, 26, 27, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 40 e 41. A empresa Treze Distribuidora Ltda. também foi vencedora dos itens 10 e 17. A empresa Totaltech Distribuidora Ltda também foi vencedora do itens 19, 20, 21 e 38. A empresa empresa Ludmila Aparecida de Souza apresentou o menor preço para o item 28, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, sendo vencedora do item 28. Nada mais havendo a tratar, o pregoeiro encerrou a sessão e foi lavrada esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 21 de fevereiro de 2024.

Euler Aparecido de Souza Garcia

Pregoeiro

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Carmélia Cândida da Silva Delfino

Equipe de apoio

Fernanda Teixeira Almeida

Equipe de apoio

Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins

 53.893.821 Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho Martins

 Edigar Henriques da Fonseca

 Treze Distribuidora Ltda

Rafael Angélico da Silva

 53.162.605 Raphael Henrique Lopes Azevedo Gaipo