PORTARIA Nº 21.949/2024

Institui a comissão de chamamento público nº 001/2024 para cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em promover o apoio e patrocínio ao poder público municipal.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o pedido protocolizado no Memorando nº 019/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui a comissão de chamamento público nº 001/2024 para cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em promover o apoio e patrocínio ao poder público municipal. para a manutenção das atividades da Academia Municipal de dança Juliana Grassi.

Parágrafo Único – Caberá à Comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades, e ainda:

a) conferir a documentação exigida no edital;

b) realizar o sorteio para a seleção dos inscritos;

Art. 2º – Este evento será realizado na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Art. 3º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta Comissão:

- Glaydston Anderson Felipe (Presidente)

- Helton Simão da Silva Chaves (Secretário)

- Sérgio Claret de Araújo (Membro)

Art. 4º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito