TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Referência: Processo Licitatório nº 497/2021 – Pregão nº 065/2021

Ata de Registro de Preços nº 110/2021

Empresa: MED CENTER COMERCIAL LTDA

Objeto: FORNECIMENTO DE TESTE RÁPIDO CORONAVÍRUS

Trata-se de Ata de Registro de Preços nº 110/2021, proveniente do Processo Licitatório nº 497/2021, Pregão nº 065/2021, que tem por objeto o registro de preços, para futura e eventual aquisição parcelada de teste rápido coronavírus, para atender as necessidades das secretarias do município, sendo que a Empresa MED CENTER COMERCIAL LTDA, detentora da referida Ata de Registro de Preços, solicita o cancelamento da ata, referente ao processo licitatório em epígrafe, justificando seu pedido devido ao estoque está zerado e com a linha de produção paralisada em razão das dificuldades encontradas na importação de insumos e de matéria-prima, também em falta no mercado, a anuência da secretaria interessada devido a baixa procura do material, conforme consta no Processo 2543/2022.

Em síntese, diante da procedência do fato superveniente, manifestação favorável da administração municipal, decido pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 110/2021, fazendo-o com fundamento no item 11.2 e subitens da referida Ata, bem como no art. 20, do Decreto Municipal 10.722/19 de 26 de março de 2019.

Pará de Minas, 13 de abril de 2022.

ELIAS DINIZ

Prefeito

Município de Pará de Minas