Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas:

I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista;

II - a Marcos Vinicius Santos Viana, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Processo Legislativo e Comunicação;

III - a José Maria Alves Bento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar;

IV - a Marilva Keesen Greco, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial;

V - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 10, de 29 de janeiro de 2024.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de fevereiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho
Presidente da Câmara