Extrato Termo de Fomento n.º 011/2024: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a REDE CIDADÃ, CNPJ nº 05.461.315/0044-90.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA 2023, mediante apoio para manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-534.

Vigência: até 31/12/2024 a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 01279/2024.

Pará de Minas, 22 de fevereiro de 2024.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social