SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.951/2024

PORTARIA Nº 21.951/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0001032/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Siléia dos Santos Pereira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate à Endemias, matrícula 24083, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 06/03/2024.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 8455
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
24 de fevereiro de 2024 | Edição Nº 507
Prefeitura de Pará de Minas