PORTARIA Nº 21.965/2024

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Jaqueline Aparecida dos Santos, matrícula 2473, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, para exercer a Função Gratificada de Supervisora, com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2024.

Pará de Minas, 26 de fevereiro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito