A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o VEREADOR DILHERMANDO RODRIGUES FILHO, portador da carteira de identidade nº MG-5.166.550 inscrito no CPF sob o nº 749.274.006-97, residente e domiciliado na Rua Maceió nº 337, Bairro São José, CEP: 35.660-129, no município de Pará de Minas-MG e a Empresa JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO, qualificada no CONTRATO Nº 05/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2022, têm justo e acertado entre si, com fundamento na cláusula décima segunda do instrumento contratual e pelo artigo 57, inciso II da Lei 8.666, o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Prorroga-se a vigência do presente do contrato nº 05/2022, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 07/03/2024 e 06/03/2025, conforme cláusula décima segunda do contrato supracitado.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Conforme acordo entre as partes, visando à negociação para a obtenção de preço e condições mais vantajosas, o valor/hora da presente contratação passará de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais),

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 05/2022, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 23 de fevereiro de 2024

              João Cornélio da Silva Filho                                    Câmara Municipal de Pará de Minas

                        Contratado                                                                            Contratante