PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 012/2024

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição do Professor, com proventos integrais, conforme determina artigo 40, §1º, III, “a” e §5º da Constituição da República e o artigo 51 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Maria de Lourdes da Conceição Oliveira Alves, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6309, inscrita no CPF sob o nº xxx.082.346-xx, no cargo efetivo Professor de Educação Básica II, símbolo de vencimento MS OM7-I, com efeitos a partir de 01/02/2024.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2024.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 8514
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
29 de fevereiro de 2024 | Edição Nº 510
Prefeitura de Pará de Minas