PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 013/2024

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, com fulcro no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República de 1988, c/c artigo 50 da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o artigo 1º, §5º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à servidora, Tânia Maria de Resende Pereira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 11625, inscrita no CPF sob o nº xxx.831.256-xx, no cargo efetivo Professor Auxiliar de Educação Básica, símbolo de vencimento MM OM1-F, com efeitos a partir de 01/02/2024.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2024.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 8515
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
29 de fevereiro de 2024 | Edição Nº 510
Prefeitura de Pará de Minas