Processo de Compra nº 39/2023

Pregão Presencial nº 22/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: INTERFACE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.221.364/0001-64.

OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento e a instalação de plataforma elevatória embutida para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo materiais e mão-de-obra.

VALOR: R$58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 10.721/2019, da Lei Federal 8.666/93 (utilizando-se da opção dada pelo Artigo 191 da Lei 14.133/2021).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.40.00.41 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2024.

Vereador Dilhermando Rodrigues Filho.

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.