PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2024

DISPENSA Nº 006/2024

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Diretoria de Compras e Contratos, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 13.028, de 30 de maio de 2023 e demais normas aplicáveis.

Este aviso visa obter propostas adicionais e eventuais interessados para a seleção da proposta mais vantajosa para o Município.

O fornecedor interessado deverá encaminhar eletronicamente a sua proposta, conforme Anexo III deste Aviso de Contratação Direta, até a data e horário definidos para o período de propostas.

Data da sessão:05/03/2024

Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Horário da Fase de Lances: 8:30 às 14:30 h

Critério de Julgamento: Menor preço

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Pará de Minas

CNPJ: 18.313.817/0001-85

Endereço: Praça Afonso Pena, nº 30 – Centro | Pará de Minas – MG | CEP: 35660-013

Telefone: (37) 3233-5605

E-mail: licitacaopm3@parademinas.mg.gov.br

OBJETO:

Prestação de serviços de renovação de 02 (dois) certificados digitais e-CPF, tipo A3 e aquisição de 04 (quatro) certificados digitais e-CPF, tipo A3, com token, válidos por 36 (trinta e seis) meses, para atender a Procuradoria-Geral do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

R$1.397,48 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS (intervalo de 03 dias úteis):

De 28/02/2024 às 08:00 h

Até 04/03/2024 às 18:00 h

PERÍODO DE LANCES (06 h de lance):

De 05/03/2024 às 8:30 h

Até 05/03/2024 às 14:30 h

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS:

Sim

PREFERÊNCIA LOCAL:

Sim

O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, situada na Praça Afonso Pena, n.º 30 – Centro, ou através dos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br.