Processo de Compra nº 04 / 2024
Dispensa de Licitação nº 01 / 2024
Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte objeto:
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ITEM |
CÓD. |
QUANT. |
UNID. |
PRODUTO |
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1 |
41 |
1.000 |
garrafões |
Água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão retornável com capacidade de 20 (vinte) litros. Material da embalagem: PET, material polietileno, policarbonato, polipropileno ou outro material aceitável para contato com alimentos e bebidas. O garrafão deve possuir lacre de segurança, aparência limpa, isenta de manchas, alterações de cor, ranhuras, rachaduras, emendas e amassamentos, bem como não poderá possuir nenhum tipo de resíduos e odores. O gargalo não poderá possuir qualquer tipo de deformações internas ou externas. Validade mínima de 02 (dois) meses a contar da data de entrega. OBS: Vasilhame retornável não incluído no preço, devendo ser fornecido em regime de comodato. |
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 06/03/2024 para o e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Pará de Minas, 29 de fevereiro de 2024.
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos