SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL – 02/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN

EDITAL02/2024 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO

CONDUTOR

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica, por meio deste edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas infrações de trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da defesa da autuação, observado os termos da Resolução do CONTRANConselho Nacional de Trânsito, nº. 918/2022. A defesa da autuação por ventura interposta, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEMUTRAN, à Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230, ou VIA CORREIOS para Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230 (de preferência mediante aviso de recebimento).

PLACA

NÚMERO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO DE INFRAÇÃO

HLE0647

E300000726

08/02/2024

5002-0

HFW9455

E300000727

08/02/2024

5002-0

RVP8B41

E300000728

15/02/2024

5002-0

RNJ0F92

E300000729

15/02/2024

5002-0

PWO7201

E300000730

15/02/2024

5002-0

RNC8D82

E300000731

15/02/2024

5002-0

FRS9511

E300000732

15/02/2024

5002-0

Tipo de documento: NICNAI – Data da geração: 08 de março – Total de registros: 7

Publicado por: Laís Sérgia Pereira Vidal
Código identificador: 8609
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
09 de março de 2024 | Edição Nº 517
Prefeitura de Pará de Minas