ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMID , em 08 de março de dois mil e vinte quatro, às 9 horas na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Cândido, 26 Centro, Pará de Minas. A presente reunião foi convocada pelo Presidente do COMID, Aparecido Luís Araújo, com o objetivo de acordar e deliberar sobre os seguintes assuntos: COMISSÃO DE INSPEÇÃO E MONITORAMENTO:APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PRORROGAÇÃO DOS PROJETOS: Protocolados e apresentados:1) CIDADE OZANAN:PRORROGAÇÃO DE SUA VIGÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS: Projeto: Cantos, Contos e Cuidados na cidade de Pará de Minas; aprovado por unanimidade – Resolução nº 02/2024 2) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÂNCER – ABRACO: Projeto: Pilates Para a Melhor Idade - SOLICITAÇÃO UTILIZAR SALDOS RENDIMENTOS , ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM ART. 57 DA Lei Federal nº 13.019/2014 conforme demonstrativo e justificativas que foram avaliadas e aprovado por unanimidade Resolução nº 03/2024 3)ASSOCIAÇÃO CULTURAL,ESPORTIVA, SOCIO EDUCACIONAL E TURÍSTICA DE PARÁ DE MINAS – Projeto Mais Viver: alterações no Plano de trabalho, conforme demonstrativos e justificativas apresentadas: aprovado por unanimidade – Resolução nº 04/2024. Comissão de Inspeção e Monitoramento: Solange Gomes Vieira, Celina Alves, Simone Gonçalves, Franciele de Lima, Laudelina Ferreira; diante da explicação e apresentação dos documentos; foi aprovado por unanimidade os documentos acima citados, conforme Resoluções COMID que serão publicadas no Diário do Município, assim como esta Ata. Presidente Aparecido Luis Araujo agradeceu a comissão de Inspeção e Monitoramento,eu Áglia Campolina secretaria executiva da Casa dos Conselhos, lavrei a presente Ata que deverá sr assinada por todos os presentes.
Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 02/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 4.380/2004 alterado pela Lei nº 6.942/2023e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 08 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a Proposição de ajuste na utilização do Recurso do Projeto Cantos, Contos e Cuidados na Cidade Ozanan e no Município de Pará de Minas - Termo de Fomento nº 018/2023, e prorrogação de sua vigência. .
Art 2 Aprovar as alterações para utilizar o valor disponível incluído o valor de rendimentos financeiros.
Art. 3 Valor do Recurso foi de R$ 211.200,00 efetivado em 19 de abril de 2024
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas
Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 03/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 4.380/2004 alterado pela Lei nº 6.942/2023e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 08 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a Proposição de ajuste do Projeto Pilates Para a Melhor Idade - ABRACO: Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer de Pará de Minas - Termo de Fomento nº 010/2023, e .
Art 2 Aprovar alterações: Plano de trabalho e a alteração para utilizar o valor disponível incluindo o valor de rendimentos financeiros em conformidade como art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 3 Aprovar uso de valores remanescente em conta com os rendimentos para custear atendimento aos inscritos na oficina de Pilates/profissionais fisioterapeutas – até a data final do projeto: 27 de maio de 2024.
Art.4 Valor do recurso foi de R$ 98.308,40 efetivado em 27 de março de 2023.
Saldo de investimento conforme documento apresentado: R$ 27.099,77
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas