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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 04/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 4.380/2004 ALTERADA PELA Lei nº 6.942/2023 e através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 08 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a alteração do Plano de trabalho do Projeto: Mais Viver - Associação Cultural, Esportiva, Sócio Educacional e Turística de Pará de Minas - Termo de Fomento nº 39/2023
Art. 2 Valor total do projeto R$ 259.595,80 efetivado em 26 de janeiro de 2024
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do COMID/Pará de Minas