SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.990/2024

PORTARIA Nº 21.990/2024

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0001905/2024;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Roberta Francisca da Silva Reis Mendonça, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19552, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de do dia 11 de março de 2024.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de março de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 8641
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
13 de março de 2024 | Edição Nº 519
Prefeitura de Pará de Minas