O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL abaixo identificado:

LAS/RAS

1) MARIA APARECIDA VILAÇA. Suinocultura. Pará de Minas/MG – PA n°: 0009844/2022, Classe 2. Motivo: Deixar de apresentar informações complementares exigidos pelo órgão ambiental, dentro do prazo determinado.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC/PARÁ DE MINAS/12/2022 abaixo identificado:

1) MARIA APARECIDA VILAÇA. Suinocultura. Pará de Minas/MG – PA n°: 0009844/2022, Classe 2. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento PRO 0009844/2022, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/12/2022.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.