PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

DISPENSA Nº 001/2024

Torna-se público que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 13.028, de 30 de maio de 2023 e demais normas aplicáveis.

Este aviso visa obter propostas adicionais e eventuais interessados para a seleção da proposta mais vantajosa para o Município.

O fornecedor interessado deverá encaminhar eletronicamente a sua proposta, conforme Anexo III deste Aviso de Contratação Direta, até a data e horário definidos para o período de propostas.

Data da sessão:19/03/2024

Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Horário da Fase de Lances: 9:00 às 15:00 h

Critério de Julgamento: Menor preço

CONTRATANTE:

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas – ARSAP
CNPJ: 26.670.136/0001-00

Endereço: Rua Monsenhor Lopes, 35 | Nossa Senhora Das Graças | Pará de Minas – MG | CEP: 35660-066

Telefone: (37) 3231-1003

E-mail: arsap@outlook.com.br

OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificado Digital A3 e-CNPJ, com base no menor valor unitário por item, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

R$257,25(Duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS (intervalo de 03 dias úteis):

De 14/03/2024 às 08:00 h

Até 18/03/2024 às 18:00 h

PERÍODO DE LANCES (06 h de lance):

De 19/03/2024 às 09:00 h

Até 19/03/2024 às 15:00 h

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS:

Sim

PREFERÊNCIA LOCAL:

Sim

O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido na íntegra na Assessoria Contábil da Arsap, situada na Rua Monsenhor Lopes, nº35- Nossa Senhora Das Graças, ou através dos sites: https://sites.google.com/view/arsapmg/arsap ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br.