Processo: PRC 139/2021 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 002/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 05 (cinco) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 002/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA NO BAIRRO PARAÍSO. Aberta a sessão, estando as empresas SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA com representante presente, CVCTEC ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
CVCTEC ENGENHARIA EIRELI;
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
NÃO HOUVE
Foi promovida diligência, conforme art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 ao site https://crea-mg.sitac.com.br para verificar veracidade das informações dos documentos apresentados, referente a inscrição na entidade profissional competente, da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, sendo verificada a regularidade, foi emitida a certidão e juntada aos autos. Ato contínuo foi promovida diligência, conforme art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. As empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsável pela conferência da documentação técnica e licitante presente, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 05 de maio de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica
Representante presente
Flávio Henrique de Oliveira
SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA