PORTARIA Nº 21.993/2024

Nomeia membros para a Comissão Municipal de Avaliação e Aprovação de Projetos Construtivos Especiais.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, incisos VI c/c art. 107, inciso II, alínea “a” e “d”, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear membros para a Comissão Municipal de Avaliação e Aprovação de Projetos Construtivos Especiais, constituída pelo Decreto Municipal 10.689/2019, que se dará da seguinte forma:

- Ágatha Christie dos Santos Gonzaga – Engenheira Civil;

- Alba Valéria S. Mascarello - Arquiteta;

- Karina Morato Campos Moreira – Assessora Executiva;

- Rafael Jardim Gripp – Arquiteto;

- Marcos Vinícius de Oliveira – Diretor de Desenvolvimento Urbano e Fiscalização.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18.493/2021.

Pará de Minas, 12 de março de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito