Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 05/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 6.942/2023 e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 13 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a utilização dos rendimentos de aplicação financeira do recurso do FUMID - entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas, para custeiro, nos termos do item 6.2 da Clausula sexta do Termo de Colaboração nº 01/2023 firmado em 25 de abril de 2023,
Art 2 Aprovar as alterações para utilizar o valor disponível do valor de rendimentos financeiros, conforme extratos bancários do credito do recurso e do saldo atual.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do CMDPI/Pará de Minas
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 06/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 6.942/2023e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 13 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a utilização dos rendimentos de aplicação financeira do recurso do FUMID-VALE, Projeto SENTIR E VIVER em Plenitude, entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas nos termos do item 6.2 da Clausula sexta do Termo de Fomento nº 036/2023, firmado em 28 de julho de 2023,
Art 2 Aprovar as alterações para utilizar o valor disponível do valor de rendimentos financeiros, conforme extratos bancários do credito do recurso e do saldo atual.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do CMDPI/Pará de Minas
Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 07/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 6.942/2023e, através de sua mesa diretora e ad referendum no dia 13 de março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a alteração na forma de utilização do recurso do FUMID-VALE, Projeto SENTIR E VIVER em Plenitude, entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas nos termos do item 6.2 da Clausula sexta do Termo de Fomento nº 036/2023, firmado em 28 de julho de 2023,
Art 2 Aprovar as alterações para utilizar o valor disponível, e dos rendimentos de aplicações conforme extratos bancários do credito do recurso e do saldo atual, para pagamento á empresa prestadora dos serviços , sem alteração no objeto da parceria.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do CMDPI/Pará de Minas
Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Resolução 08/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 6.942/2023 em Reunião extraordinária no dia 13 março de 2024;
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar a 1ª Feria de Empreendedorismo Social, que será realizada no dia 27 de abril de 2024, na Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Art. 2 Aprovar a comissão Organizadora do Evento, representadas pelas Entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, - APAE; Faculdade de Pará de Minas – FAPAM, e CRAS Augusto Oliveira Duarte.
Art. 3 Aprovar o objetivo da 1ª Feira de Empreendedorismo Social: apresentação dos Projetos dos Fundos Municipais ( FUMID- FIA) com a participação das Entidades, Conselhos de Políticas Públicas , Empresários Municipais para a destinação de 3% do Imposto de Renda declarado para os FUNDOS.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de março de 2024
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do CMDPI/Pará de Minas