PORTARIA Nº 21.995/2024
Dispõe sobre ponto facultativo em virtude da Semana Santa.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 947/1967, e, considerando o feriado religioso de 29 de março – Paixão de Cristo;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:
– Hospital Padre Libério;
– UPA 24 horas;
– Residência Terapêutica;
– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 14 de março de 2024.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito