A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniu-se no dia 15 de março de 2024, às 9 horas, no plenarinho da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, o presidente da Comissão, Euler Aparecido Souza Garcia, deu início à primeira sessão pública relativa à Concorrência nº 02/2023, que tem como objeto a contratação de 01 (uma) agência de publicidade para a prestação de serviços publicitários de execução indireta na elaboração de projetos e campanhas para o Legislativo do Município de Pará de Minas, conforme briefing, que integra o Edital como Anexo I. Foi feito o credenciamento dos representantes das licitantes, por meio dos(s) documento(s) exigido(s) no Capítulo V do Edital, sendo credenciados: Lidiane Paula Camargos, CPF 052.317.756-90, representando a empresa Lebbe Comunicação e Marketing Ltda., CNPJ 09.279.052/0001-13; Rafael Luiz Pereira de Oliveira, CPF 062.912.886-30, representando a empresa In Group Brasil Publicidade e Entretenimento Ltda., CNPJ 16.822.542/0001-80; Gustavo Silveira Franco Ferreira, CPF 127.003.886-90, representando a empresa P & L Publicidade e Propaganda Ltda., CNPJ 07.661.882/0001-85; Luciano Magno Marcil Bonfim, CPF 969.083.356-15, representando a empresa P E B Design e Comunicação Ltda – ME, CNPJ 01.243.346/0001-83. Após a verificação da documentação apresentada, o presidente da Comissão informou que todas as licitantes foram credenciadas. Foram apresentados à Comissão os invólucros nºs 1, 2, 3 e 4, conforme item 8.1 do edital, sendo feito o exame da conformidade dos invólucros com as disposições do edital, estando todos em conformidade. Os invólucros nºs 2 e 4 foram submetidos para rubrica nos fechos pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes, com subsequente acondicionamento desses invólucros em receptáculo específico, o qual foi lacrado. Em seguida, foram misturados os invólucros de nº 1, de modo que não pudessem ser vinculados aos respectivos autores. Foram rubricados no fecho pela Comissão e pelos representantes os invólucros de nº 3. Em seguida, conforme item 12.8.V do edital, procedeu-se à abertura dos invólucros nº 1 e 3, exame e rubrica de seus respectivos conteúdos pela Comissão e pelo representante da licitante P & L Publicidade e Propaganda Ltda., Gustavo Silveira Franco Ferreira (os representantes das outras licitantes abriram mão da rubrica, elegendo o representante citado para assinar por todos; primeiramente, procedeu-se à abertura, exame e rubrica dos invólucros nº 1, um a um, e, na sequência, à abertura, exame e rubrica dos invólucros nº 3). Após a rubrica dos conteúdos dos invólucros 3, os conteúdos foram colocados à disposição dos representantes para verificação. Registra-se o recebimento de um pen drive “solto” como conteúdo de envelope não identificado, marca Multilaser 4GB. Registra-se o recebimento de um pen drive solto, marca Multilaser 4GB, constante do invólucro 3 apresentado pela empresa In Group Brasil Publicidade e Entretenimento Ltda. O presidente da Comissão consultou os representantes se gostariam de registrar alguma observação, o representante da empresa P & L Publicidade e Propaganda Ltda. registrou que uma das vias não identificadas está em desacordo com o item 6.2.5., incisos II e IX do edital, o que foi confirmado pelos demais representantes. Os invólucros nºs 1 e 3 serão enviados pela Comissão de Licitação à Subcomissão Técnica constituída para este certame, para análise e trâmites conforme subitem 12.8.8 do edital. Conforme subitem 12.8.6 do edital, os invólucros nºs. 2 e 4 permanecerão fechados sob a guarda e responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação. Oportunamente, será agendada a segunda sessão pública prevista no item 12.9 do edital. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 15 de março de 2024.
Euler Aparecido Souza Garcia
Presidente
Caio César Teixeira Araújo Laine
Membro da CPL
Carmélia Cândida da Silva Delfino
Membro da CPL
Fernanda Teixeira Almeida
Membro da CPL
Lidiane Paula Camargos
Lebbe Comunicação e Marketing Ltda
Rafael Luiz Pereira de Oliveira
In Group Brasil Publicidade e Entretenimento Ltda
Gustavo Silveira Franco Ferreira
P & L Publicidade e Propaganda Ltda
Luciano Magno Marcil Bonfim
P E B Design e Comunicação Ltda – ME